O que é o Alvará de Construção? Sua obra está de acordo?

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O Alvará de construção ou Alvará de Execução de Obra é o documento expedido pela prefeitura certificando que o projeto construtivo (planta) obedece às leis de zoneamento local e as normas do código de Obras Municipal, além de mostrar que existe um responsável técnico pela execução da obra.

O Alvará mostra às autoridades e cidadãos que a obra foi autorizada após uma série de análises criteriosas. Essa licença é importante para que a construção não seja irregular ou clandestina, além da garantia de que o projeto segue normas de engenharia, estabilidade, segurança e habitabilidade, verificados e aprovados pelo município, garantindo que o projeto está adequado à função a ser desempenhada, seja ela residencial, comercial ou industrial.

Estar em dia com as licenças exigidas pelo município traz economia e tranquilidade, por isso, antes de iniciar a obra, existe algumas providencias que o proprietário da obra deve tomar para evitar transtornos com embargos ou demolições, retrabalho e despesas desnecessárias com multas.

Quem é o profissional credenciado a emitir o Alvara de Construção?

O engenheiro civil credenciado no município é o responsável técnico qualificado e preparado para orientar o proprietário do imóvel e iniciar o processo para obtenção do Alvará, simplificando para o dono da obra toda a burocracia relacionada a obtenção de documentos e laudos.

O conhecimento do engenheiro civil do Código de Obras do Município e seus parâmetros construtivos, ajudará a adequar o sonho do proprietário do imóvel a construir ao que é permitido na legislação, observando o zoneamento, o coeficiente de aproveitamento do terreno, áreas permeáveis, recuos, afastamentos, altura máxima total, pé direito, metragem mínima dos ambientes, aberturas de insolação e ventilação, entre outros…

O engenheiro civil precisa apresentar o projeto arquitetônico, contendo as informações do terreno atuais e o resumo das áreas que serão edificadas. Para o desenho são apresentadas vistas de cada pavimento e cortes passando por áreas que necessitam de mais detalhes construtivos, além da implantação que é a vista aérea da edificação no terreno e a planta de situação que é a posição do lote nos quarteirões vizinhos.

Que documentos são necessários para dar entrada no Alvará de Construção?

O passo a passo para a obtenção do Alvará de Construção e a documentação exigida podem variar de município para município, isso porque o processo de emissão é de responsabilidade de cada prefeitura e, portanto, irá respeitar as normas do local, porém, os documentos comumente solicitados são:

Do(s) proprietário(s):

• Documento de identificação com CPF;
• Comprovação de endereço;

Do responsável técnico:

• Número de registro no CREA do responsável técnico pela obra e projeto;
• Número de registro no Município do responsável técnico pela obra e projeto
• ART de projeto e execução da obra;
• Projeto arquitetônico;

Do Imóvel:

• Espelho do IPTU;
• Certidão Negativa de Débitos junto à prefeitura;
• Ficha Informativa constando zoneamento, localização do terreno, posição Norte, Viela e qualquer outra informação pertinente ao imóvel
• Título da propriedade (matrícula, escritura, contrato).

Além dos documentos do proprietário e do imóvel, o que mais a prefeitura solicita?

Novamente depende prefeitura para prefeitura, porém os mais comuns são:

• O projeto arquitetônico da construção: seguindo as normas construtivas do Código de Obras municipal e também os padrões gráficos;
• Declarações como de uso de madeira de reflorestamento, movimentação de terra, impacto ambiental, não tombamento e impacto de vizinhança;
• Formulários diversos;
• Pagamento da taxa de análise do processo.

O que acontece com a Obra sem Alvará?

A construção iniciada sem alvará gera risco para o dono do imóvel, vizinhança e profissionais envolvidos. Caso haja alguma contestação, o dono do imóvel não terá respaldo legal e deverá assumir a responsabilidade civil e criminal caso ocorra qualquer tipo de ocorrência na obra.

Havendo vistoria de fiscalização, se constatado o início da mesma sem o Alvará, o proprietário da obra pode ser multado, a construção embargada até a obtenção do Alvará de Execução e até demolida se estiver fora dos parâmetros construtivos.

O Alvará de construção traz a garantia da execução legal da obra, segurança de estabilidade e uma enorme tranquilidade para o proprietário, evitando gastos desnecessários quanto aos possíveis problemas que a falta do Alvará pode trazer.

Quais tipos de obras necessitam de alvará?

Toda construção deve ser previamente licenciada por alvará de obra, independentemente da área a ser construída, do uso pretendido ou do tipo de material de construção, sendo elas:

• Construção nova;
• Reformada;
• Ampliação;
• Demolição.

O Alvará de Execução de Obra considera a complexidade e responsabilidade quanto a segurança que envolve as atividades da construção civil, respeitando as exigências legais, a segurança dos trabalhadores, o bem estar da vizinhança envolvida, a conformidade da obra, a legalidade e a valorização do imóvel. 

Como verificar se a minha obra possui o Alvará de Execução?

O município após a conferência dos documentos e do projeto devolverá ao responsável técnico ou ao proprietário da obra, dois documentos:

• Projeto Arquitetônico “carimbado” pela prefeitura: esse é o documento em formato maior, normalmente A3 ou maior, com os desenhos da construção, que o profissional que executará a construção deve se guiar, para que a edificação seja locada na posição correta no terreno e construída conforme o projeto;
• Alvará de Execução: documento timbrado com o brasão da prefeitura, contendo a autorização para construir, dados do imóvel, profissional responsável e validade. Este documento deverá ser fixado na obra em lugar abrigado e seguro, para consulta em caso de fiscalização.

O alvará de construção tem prazo de validade? É necessário renovar?

Sim, o Alvará de Execução normalmente tem validade de 2 anos, porém o prazo pode variar nos diversos municípios.

O prazo de validade deve constar no corpo do Alvará de Execução e caso a obra não seja concluída dentro da validade do Alvará, o responsável técnico deve realizar o pedido de renovação junto a prefeitura, antes do vencimento, para evitar paralisação da construção ou ficar sujeito a fiscalização e não ter respaldo legal.

Qual o valor para emitir o Alvará de Execução?

Algumas prefeituras não cobram taxa pela emissão desse documento, apenas a taxa de Análise de Projeto, quando da entrada do processo que normalmente é proporcional a área construída e multiplicada pela unidade fiscal do município, enquanto que outras prefeituras cobram por faixas escalonadas de área construída.

Porém, o valor cobrado pelos municípios costuma ser consideravelmente baixo.

Alguns municípios possuem ainda, situações previstas por lei, para construções de interesse social, em que a prefeitura não realiza a cobrança, para emitir o alvará, aos imóveis que se enquadrem nas condições exigidas.

Vale lembrar que a multa normalmente é muito mais cara do que o Alvará e se multado o proprietário precisará emitir o Alvará e pagar a multa, com certeza triplicando o valor a pagar.

Por que devo optar pela Stecca Engenharia?

A Stecca Engenharia fornece além do projeto solicitado pela prefeitura em 2D, também o projeto humanizado e em 3D, com acabamento, mobiliário, paisagismo, iluminação, pontos de elétrica e hidráulica para que o proprietário possa visualizar de forma clara, se os espaços são realmente adequados à sua necessidade e de sua família e fazer todas as correções necessárias em tela, evitando desperdício e retrabalho em obra, e por consequência, reduzindo o custo e trazendo maior satisfação ao cliente.

Também faz parte das funções do Engenheiro civil da Stecca Engenharia, buscar nas repartições públicas adequadas as documentações necessárias para apresentação na prefeitura, interpretar as informações contidas, adequá-las, se necessário, e solicitar essas documentações na ordem cronológica correta, evitando perca da validade e custos com segundas vias, evitando ao máximo que o cliente seja envolvido nesse processo burocrático.

Quais as soluções que a Stecca Engenharia oferece para a emissão do Alvará de Execução?

A Stecca Engenharia simplifica toda a burocracia documental e legal para o proprietário, fazendo:

• Estudo de viabilidade do lote: consulta a legislação quanto a capacidade construtiva do lote, mesmo antes da compra, averiguação da posição solar e do aproveitamento das inclinações do terreno, bem como do impacto do imóvel na vizinhança;
• Elaboração do Projeto de Prefeitura: adequa a necessidade do cliente à legislação pertinente ao lote, além da documentação necessária à prefeitura, elabora a documentação humanizada ao cliente com vista 3D e projetos complementares, como o de fundação, estrutural, hidrossanitário, elétrico, gás, luminotécnico, placas solares, reuso de águas, fossa séptica, entre outros
• Adequação legal e documental do proprietário e do imóvel: busca e adequação de documento comprobatório de propriedade ou posse, averbações, confirmação e correção de área, e etc
• Adequações gráficas e técnicas: confrontação do existente in loco com a documentação de prefeitura e cartório de registro de imóveis;
• Montagem do processo: montagem de processo com o mínimo de intervenção do proprietário
• Preenchimento de declarações e requerimentos;
• Coordenação e gerenciamento das atividades envolvidas até o deferimento dos Alvarás necessários;
• Contato direto junto aos técnicos e departamentos envolvidos;
• Monitoramento semanal do status dos processos e prazos;
• Obtenção do Alvará de Aprovação emitido pela Prefeitura

A Stecca Engenharia realiza todos os processos para obtenção de Alvarás de junto às Prefeituras da Região Metropolitana de Campinas, garantindo eficiência e agilidade na liberação de documentos, sem burocracia para os proprietários.

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